A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Complementar 157/2016, que passou a tributar as atividades de costura e acabamento com o Imposto sobre Serviços (ISS). Na ação, a CNI defende que essas atividades, quando inseridas no ciclo econômico da produção de outros bens antes de alcançar o consumidor final, não sejam tributadas pelo ISS, uma vez que não se referem a produtos finais, mas a insumos da indústria. O relator da ADI 5.742 é o ministro Alexandre de Moraes.

 

O presidente da República, Michel Temer, sancionou no dia 13 de Julho a Lei de Modernização Trabalhista. O Sistema FIRJAN defende há anos a modernização das leis trabalhistas de forma a adequar a legislação às mudanças na relação de trabalho. Para a Federação, a legislação atual há muito tempo já não corresponde à realidade do mercado de trabalho no Brasil, e sua modernização era imprescindível para uma retomada sustentável do desenvolvimento econômico e social.

Está no ar a nova ferramenta que vai facilitar seu acesso às linhas de financiamento do BNDES por meio dos bancos credenciados. O objetivo é otimizar o canal de distribuição atual por meio de agentes financeiros visando potencializar o acesso ao crédito pelas MPMEs aos recursos do BNDES.

O Sistema FIRJAN e as Lojas Marisa promovem no dia 29 de junho um encontro com empresários da indústria têxtil fluminense com o objetivo de identificar novos fornecedores para a rede varejista. Na reunião, que ocorre no Espaço de Suporte Sindical e Empresarial do Sistema FIRJAN, a empresa falará sobre o processo de compras da rede e como cadastra potenciais fornecedores de produtos.

A Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou uma audiência pública no dia 14 de junho para discutir a Lei nº 4.182/03, sobre incentivo fiscal do estado ao setor têxtil, conhecida como Lei da Moda. A proposta apresentada pelos parlamentares é de estender o benefício até o ano de 2024, pois atualmente o incentivo tem vigor até o fim de 2018. A comissão vai pedir para que a prorrogação seja votada, em regime de urgência, já na próxima semana.