STF DECIDE QUE ICMS DE VENDA ONLINE FICARÁ NA ORIGEM

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ontem ações que podem acabar com a guerra entre os Estados pelo recolhimento de ICMS nas vendas pela Internet. Os ministros analisaram três ações e entenderam que o tributo deve ser recolhido no Estado de origem do produto quando há compra de forma não presencial - no comércio eletrônico, por exemplo - feita pelo consumidor final. A dúvida sobre o recolhimento do tributo nesses casos surgiu após a edição, em 2011, do chamado Protocolo 21 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne todos os secretários de Fazenda do País.

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PIRATARIA E CONTRABANDO CAUSAM PREJUÍZO DE R$ 30 BILHÕES PARA A INDÚSTRIA

A indústria brasileira deixou de vender pelo menos R$ 30 bilhões em 2013 devido ao comércio de produtos piratas e de contrabando, segundo levantamento divulgado hoje (16) pelo Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). Como o estudo abrange apenas 13 setores, é bastante provável que os valores sejam ainda maiores.

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GOVERNO ANUNCIA NOVOS BENEFÍCIOS FISCAIS PARA ESTIMULAR SETOR INDUSTRIAL

Em mais uma tentativa de resgatar a confiança dos empresários na presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, e melhorar a interlocução com o setor produtivo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou no dia 15 de setembro duas medidas para acalmar a indústria, setor que mais sofre com os problemas na economia. Uma das novidades, nesta reta final do primeiro turno das eleições, é a extensão para todos os setores manufatureiros da redução da alíquota de Imposto de Renda, de 34% para 25%, sobre os lucros das multinacionais brasileiras no exterior. Assim, todas as empresas com subsidiárias em outros países terão desconto no imposto sobre o lucro.

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MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PODERÃO CONTRATAR APRENDIZES POR MEIO DO PRONATEC

As micro e pequenas empresas poderão contratar jovens aprendizes por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, Pronatec Aprendiz. O credenciamento e certificação dos estudantes que serão encaminhados como aprendizes às micro e pequenas empresas serão custeados com recursos do programa federal.

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SINDICATOS DO SETOR DA MODA PARTICIPAM DE MISSÃO NO JAPÃO

O presidente do Sistema FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, e representantes de nove sindicatos patronais do setor da moda visitaram na segunda-feira, 8 de setembro, a Jetro, instituição que tem como objetivo promover os investimentos e o comércio exterior do Japão. Fundada em 1958, a empresa tem 39 escritórios no país e outros 73 distribuídos por 55 nações, incluindo o Brasil, onde mantém uma filial em São Paulo.

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